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Informações Classificadas

Publicado: Terça, 21 de Junho de 2016, 17h34 | Última atualização em Terça, 10 de Janeiro de 2017, 12h52

Existem informações cuja divulgação indiscriminada pode colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado. Por isso, apesar de públicas, o acesso a elas deve ser restringido por um tempo determinado. A LAI prevê que tais informações podem ser classificadas como reservadas, secretas e ultrassecretas, conforme estabelecido no art. 23 da Lei.  Para mudarem de status e serem acessíveis livremente à toda população, essas informações com acesso restrito devem ser desclassificadas.

Para dar transparência à classificação das informações que têm acesso temporariamente restrito, os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal devem divulgar, anualmente, até o dia 1º junho, a relação de informações classificadas e desclassificadas por eles em seus sites na internet. A obrigação de publicar esses dados começou a valer em 1º de junho de 2013.

Como forma de facilitar o acesso a todos os dados, a Controladoria-Geral da União realiza levantamento de órgãos e entidades que publicam esta relação, bem como quantas informações são classificadas e desclassificadas. Para tanto, os órgãos e entidades cadastrados no e-SIC são convidadas a responder uma pesquisa anual. Por isso, constam do levantamento apenas informações daqueles que respondem. O resultado do último levantamento contou com a participação de 167,  dos 305 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Essa área reúne o rol de informações classificadas e desclassificadas pelo Instituto Benjamin Constant, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).

Em cumprimento ao art. 45, do Decreto nº 7.724/2012, informamos:

-Rol de Informações Classificadas: O Instituto Benjamin Constant não possui nenhuma informação classificada até o momento.

-Rol de Informações Desclassificadas: O Instituto Benjamin Constant não possui nenhuma informação desclassificada até o momento.
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