Informações Classificadas

Existem informações cuja divulgação indiscriminada pode colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado. Por isso, apesar de públicas, o acesso a elas deve ser restringido por um tempo determinado. A LAI prevê que tais informações podem ser classificadas como reservadas, secretas e ultrassecretas, conforme estabelecido no art. 23 da Lei.  Para mudarem de status e serem acessíveis livremente à toda população, essas informações com acesso restrito devem ser desclassificadas.

Para dar transparência à classificação das informações que têm acesso temporariamente restrito, os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal devem divulgar, anualmente, até o dia 1º junho, a relação de informações classificadas e desclassificadas por eles em seus sites na internet. A obrigação de publicar esses dados começou a valer em 1º de junho de 2013.

Como forma de facilitar o acesso a todos os dados, a Controladoria-Geral da União realiza levantamento de órgãos e entidades que publicam esta relação, bem como quantas informações são classificadas e desclassificadas. Para tanto, os órgãos e entidades cadastrados no e-SIC são convidadas a responder uma pesquisa anual. Por isso, constam do levantamento apenas informações daqueles que respondem. O resultado do último levantamento contou com a participação de 167,  dos 305 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.