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Planos Plurianuais

Publicado: Segunda, 30 de Janeiro de 2017, 10h27 | Última atualização em Terça, 31 de Julho de 2018, 09h40 | Acessos: 2664

O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos governos federal, estadual ou municipal ao longo de um período de quatro anos.

O PPA  é dividido em planos de ações e cada plano contém: objetivo, órgão ou setor responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União, regionalização do plano, etc.

Pode-se afirmar que o Plano Plurianual faz parte da política de descentralização do governo federal, que já é prevista na Constituição vigente. Nas diretrizes estabelecidas em cada plano, é fundamental a participação e apoio das demais esferas da administração pública, que sem dúvida têm mais conhecimento dos problemas e desafios que são necessários enfrentar para o desenvolvimento sustentável local. Como órgão pertencente à administração direta federal, o Instituto Benjamin Constant também se utiliza dessa ferramenta de gestão desde o ano 2000.  

 

Planos Plurianuais do IBC

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