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Apresentação

Publicado: Quinta, 17 de Novembro de 2016, 11h50 | Última atualização em Segunda, 02 de Outubro de 2017, 10h11 | Acessos: 4812

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Felizmente, nos últimos 20 anos, as discussões acerca dos direitos da pessoa com deficiência começaram a sair da academia e se tornar mais presentes em outras esferas da sociedade.  Leis foram criadas e regulamentadas para garantir esses direitos e os meios de comunicação de massa se tornaram mais sensíveis aos problemas enfrentados por milhões de brasileiros país afora, dando a esses últimos uma visibilidade social maior.  Expressões como educação especial/especializada, escola inclusiva, acessibilidade foram incorporadas aos discursos e às agendas políticas, tornando-se conhecidas da população de maneira geral.  Contudo, há que se avançar na compreensão desses e outros conceitos para que toda a teoria sobre eles se transformem em práticas realmente emancipadoras.

Como instituição especializada na educação de pessoas com deficiência visual e surdocegueira, o Instituto Benjamin Constant tem como uma de suas missões atuar de forma permanente junto à sociedade, através de todos os recursos de que dispuser, na disseminação de uma cultura de acolhimento às pessoas cegas, com baixa visão e surdocegas para que elas tenham a oportunidade de não só avançar na vida acadêmica e no mundo do trabalho, como também de contribuir para o bem-estar de suas famílias, de suas comunidades, do país.  

Por isso, reservamos esse espaço tão especial no nosso site para todos aqueles que desejem entender um pouco mais sobre as questões que envolvem a pessoa com deficiência visual, que vão desde os conceitos de cegueira, baixa visão e surdocegueira, às dúvidas mais comuns dos pais de crianças com essas deficiências,passando pela legislação pertinente e artigos científicos publicados em revistas especializadas, dentre outros assuntos.

Como de costume, estamos sempre abertos a críticas, sugestôes e/ou colaborações que venham a aperfeiçoar este trabalho. 

 

Conceituação

 

 Educação especializada

A educação especializada encontra-se presente nos mais diversos contextos legais. O principal deles e que fundamenta toda a legislação posterior sobre o assunto é a Constituição Brasileira de 1988  - seja de forma geral, como nos capítulos que tratam dos direitos e garantias fundamentais e como também naqueles que determinam por exemplo o papel de cada ente federativo na oferta de educação pública e gratuita.

 É, contudo, no inciso dois do parágrafo primeiro do artigo 227, base para a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que o tema da educação especializada  recebe um tratamento objetivo e específico.  Segundo ele, caberá ao Estado a " Criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos. "

Abaixo, estão os documentos gerados a partir das determinações da Constituição e que traçam as diretrizes para a educação das pessoas com deficiência em geral, e especificamente daquelas com deficiência visual.

 

Legislação protetiva à pessoa com deficiência em geral

 

Orientações básicas

 

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